Cerimônia marca início da gestão dos novos conselheiros tutelares de Santa Cruz

Os novos conselheiros tutelares de Santa Cruz do Sul tomaram posse na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da Procuradoria-Geral do Município. A cerimônia contou com a presença de representantes da Prefeitura, Comdica, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Polícia Civil.

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A escolha dos conselheiros tutelares ocorreu através de eleições unificadas em todo o país, realizadas no mês de outubro do ano passado. O processo teve início em maio com a publicação de edital, seguido pela etapa de inscrições. Foram eleitos em Santa Cruz do Sul, cinco conselheiros titulares. Em dezembro eles passaram por um curso de capacitação de 40 horas para assumirem as funções. 

No ato, os novos integrantes do Conselho Tutelar foram chamados um a um para assinar os termos de posse e receber os diplomas eleitorais e certificados de conclusão do curso de capacitação das mãos do presidente em exercício do Comdica, Rodrigo de Souza Costa, e da prefeita Helena Hermany. A leitura do juramento foi conduzida pela conselheira Janete Franken.

Na hora dos discursos, autoridades foram unânimes ao destacar a importância das ações de cunho preventivo. O presidente do Comdica pediu aos conselheiros dedicação e compromisso na condução dos trabalhos até o último dia do mandato e a titular do Juizado da Infância e da Juventude, juíza Lísia Dorneles Dal Osto destacou que, segundo a Constituição Federal, crianças e adolescentes são a prioridade do Estado. “A jurisdição da Infância e da Juventude muda vidas, define destinos e altera de forma substancial a vida das pessoas, é portanto uma tremenda responsabilidade”, observou. 

Já a prefeita Helena Hermany atribuiu muito do desenvolvimento do município às parcerias entre poderes e instituições da sociedade civil organizada. Segundo ela, é o aperfeiçoamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente, com foco especial na prevenção, que vai fazer a diferença. “Nada se faz sozinho, precisamos trabalhar em conjunto para melhorar Santa Cruz e aprimorar nossos serviços. Sempre fui defensora do turno inverso, temos muitas ações nesse sentido e agora estamos trabalhando para implementar uma escola em turno integral”.

Também participaram da cerimônia a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz do Sul, Danieli de Cássia Coelho, a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Raquel Schneider, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Roberta Pereira.

Ainda no primeiro semestre deste ano, provavelmente até o mês de maio, será realizado um novo pleito para escolha dos conselheiros suplentes. As urnas já foram solicitadas pelo Comdica ao Tribunal Regional eleitoral (TRE). Haverá divulgação de edital para abertura de inscrições e definição de cronograma, com as datas de realização das provas.

 Atribuição

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal fundamental que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em Santa Cruz do Sul, o processo de escolha dos conselheiros tutelares envolveu a Comissão Especial Eleitoral, Comdica, Brigada Militar, Prefeitura, MP e Justiça Eleitoral. O Colégio São Luís cedeu as instalações para realização do pleito.

Os integrantes do Conselho Tutelar terão que cumprir uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, além do regime de sobreaviso obrigatório, com dedicação exclusiva e o compromisso de não exercerem outras atividades remuneradas ou não, enquanto permanecerem na função. O mandato é de quatro anos e a remuneração para o cargo é de R$ 4.613,23 mais vale-alimentação de R$ 770,00 e vale-feira de R$ 100,00.

Quem são os novos conselheiros:

• Clarice Rocha Saldanha
• Diego Cristóvão Oliveira
• Edson Koeppe
• Janete Franken
• Luana Carla Becker