A ação faz parte do cumprimento de Portaria que regula a proteção ao consumidor em eventos de grande porte
O Procon de Santa Cruz do Sul e a Associação de Entidades Empresariais (Assemp) acordaram uma série de medidas para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante realização da 39ª Oktoberfest, que inicia nesta quinta-feira (10). A ação faz parte do cumprimento da Portaria nº 44, expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regula a proteção ao consumidor em eventos de grande porte, garantindo acesso a informações claras e transparentes, além de condições de segurança e saúde.
Conforme informou o coordenador do Procon Santa Cruz, Marcelo Estula, no início de setembro o órgão encaminhou à Assemp uma notificação pedindo esclarecimentos sobre questões ligadas à saúde, segurança e transparência nos serviços que serão oferecidos aos frequentadores. Em resposta, a entidade informou as medidas a serem adotadas e assegurou que as mesmas terão ampla divulgação junto ao público visitante da festa. “Nosso compromisso é garantir que grandes eventos como a Oktoberfest sigam as normas estabelecidas e proporcionem uma experiência justa e segura para todos os consumidores”, observou Estula.
Com relação ao fornecimento de água, a Assemp assegurou que bebedouros estarão espalhados pelo Parque da Oktoberfest, permitindo que o visitante tenha acesso à água potável sem custos. Sobre as regras para uso de recipientes, ficou estabelecido que garrafas não serão permitidas, apenas serão aceitos copos ecológicos térmicos ou similares.
Quanto aos preços dos principais produtos praticados, eles serão divulgados antecipadamente nos veículos de imprensa, redes sociais e site e durante a festa estarão expostos em tabelas e cardápios nos estabelecimentos de cada permissionário. Já o meio de pagamento a ser utilizado será o mesmo da última edição da festa, o Oktober Kart. A Assemp esclareceu sobre seu funcionamento, incluindo o processo de reembolso de valores não utilizados e possíveis taxas.
No tocante ao atendimento de situações de emergência médica, que porventura ocorram durante o evento, um ambulatório funcionará junto ao Ginásio Poliesportivo, com equipe preparada para o socorro, como exigido pela legislação.
Durante todo o período de realização da 39ª Oktoberfest, a fiscalização permanecerá ativa para assegurar o cumprimento das normas e a proteção dos diretos dos visitantes. Denúncias ao Procon podem ser feitas de forma presencial na Rua Júlio de Castilhos, 733, no Centro da cidade. O telefone é 151 e o WhatsApp é o (51) 3711 4548.
