MP e Prefeitura de Santa Cruz entram em acordo para pagamento de dívida de R$ 6 milhões

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (9), na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, a Prefeitura de Santa Cruz se comprometeu a investir R$ 5,8 milhões em obras de interesse público, executadas ou em fase de execução neste ano. O valor é oriundo do acordo feito com a 2ª Promotoria Especializada em relação ao atraso da licitação para o novo contrato do serviço de transporte coletivo. 

Pelo acordo, homologado pela Juíza Josiane Caleffi Estivalet, da dívida apurada em R$ 6,1 milhões, ainda caberá ao município destinar R$ 90 mil para compra de um veículo de uso exclusivo do conselho tutelar; R$ 120 mil para reformas e melhorias na Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos (Asan); R$ 60 mil para reformas e melhorias na Associaçao Comunitária Pró-Amparo de Santa Cruz do Sul (Copame); e R$ 30 mil para a construção de salas destinadas ao atendimento de crianças autistas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A destinação destes valores será fiscalizada pelo Ministério Público.

O Promotor Érico Fernando Barin, responsável pelas trativas que conduziram ao acordo, enfatizou que, para além do alcance de uma solução positiva em todos os aspectos, o resultado demonstra a efetividade da ação do Ministério Público. "Desde o começo, quando do ajuizamento da Ação Civil Pública para que o município realizasse a licitação para o novo contrato de serviço de transporte público, até este último ato, que resultou no acordo homologado, o MP perseguiu a defesa do interesse público. Além disso, o acordo propicia a utilização de 100% do valor executado pelos cidadãos de Santa Cruz do Sul", disse.