Projeto é resultado de uma reivindicação apresentada durante a Conferência dos Povos de Terreira
Com a aprovação do projeto de lei, Venâncio Aires passa a ter, oficialmente, um Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (CPMA). A proposição foi aprovada durante a sessão ordinária da última segunda-feira (5) e é resultado de uma reivindicação apresentada pelo povo tradicional de raiz africana na 1ª Conferência dos Povos de Terreira da Capital do Chimarrão, realizada em 14 de fevereiro deste ano.
Além disso, o CPMA atende aos interesses dos babalorixás, yalorixás e caciques do município. De acordo com o projeto de lei, o propósito é desenvolver e aprofundar a etnia, os costumes, a religião e a cultura, além de desmistificar toda e qualquer forma de abuso em relação as religiões de matriz africana.
O projeto de lei foi encaminhado pela Administração Municipal e determina que o Conselho terá, entre outras atribuições, a de propor e desenvolver políticas públicas que visem debater e criar um ambiente de diálogo e desenvolvimento. Além disso, o CPMA, conforme a justificativa da proposição, terá papel fundamental em ações que visem coibir a descriminação e a intolerância religiosa em Venâncio Aires.
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