Destaque que mantinha atual regra da contribuição rural é derrotado

Foi derrotado na Comissão Especial por 23 votos a 14 o destaque ao relatório da PEC 287 sobre a contribuição dos rurais. Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a alteração, apreciada nesta terça-feira (9), pretendia manter as atuais regras de recolhimento previdenciário dos agricultores, calculado sobre o valor da produção comercializada e não de forma direta e individual como quer o governo.

O texto principal do parecer sobre a reforma da Previdência foi aprovado na última semana, mas faltavam os destaques. “Tínhamos uma expectativa positiva, mas fomos derrotados na comissão. A briga agora se dará no plenário, onde o governo não tem os 308 votos necessários para passar a reforma”, afirma Schuch.

Conforme o substitutivo à PEC 287, os agricultores poderão se aposentar com 60 anos e as agricultoras com 57, após 15 anos de contribuição. Critérios que, na avaliação do parlamentar, avançaram muito em relação ao projeto original do governo, que propunha 65 anos para ambos os sexos e contribuição por 25 anos, porém ainda não atende a categoria. “Evoluímos, mas as mulheres ainda estão sendo injustiçadas, precisamos manter a idade em 55 anos. E também garantir o modelo de recolhimento, para que muitos agricultores familiares não abandonem o sistema previdenciário e acabem caindo direto na assistência social", diz.