Câmara recebe dois vetos do Executivo

Entre as matérias para análise dos vereadores na sessão ordinária do Legislativo de Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira (7), estão dois vetos. Um trata sobre o projeto de autoria do vereador Ari Thessing (PT), sobre a venda e consumo de cerveja em arenas, estádios esportivos e ginásios de esporte. O outro é referente ao projeto do vereador Luizinho Ruas (PTB), que revoga dispositivo da Lei 7.739/2017, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

No início do mês de julho Luizinho Ruas alterou o projeto para divulgação de lista de espera por vagas em EMEIs para atender questionamentos do Município. Os artigos se referem a responsabilização do Poder Executivo quanto a atualização da lista de espera e a disponibilidade de vagas, bem como mencionam a elaboração do estudo socioeconômico do requerente à ocupação da vaga. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas acabou não sendo sancionado pelo Prefeito. Diante disso, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Henrique Lersch (PT), sancionou a proposta. O Poder Executivo ingressou na Justiça para que não seja obrigado a cumprir a determinação, questionando a legislação dos artigos que acabaram sendo retirados do projeto por Ruas.

BEBIDAS
De autoria do vereador Ari Thessing (PT), o projeto de lei que autoriza a venda e consumo de cerveja em arena, estádios esportivos e ginásios do município foi vetado pelo prefeito Telmo Kirst no último dia 28 de julho. O veto enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Paulinho Lersh (PT),  cita a inconstitucionalidade da medida. O projeto de lei que previa a liberação de bebidas alcoólicas vai contra a legislação federal e estadual e é vedado pelo Estatuto do Torcedor. Por isso o veto de Telmo Kirst retorna à Câmara, cabendo aos vereadores acolher ou não.

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