Redação Grupo Arauto
Proposta de Lia Jost, do PT, assegura dois dias de repouso para funcionários vinculados a contratos da Prefeitura
Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei que determina mudanças na jornada de trabalho dos funcionários vinculados a contratos firmados pelo Poder Público municipal. A proposta, de autoria da vereadora suplente em exercício, Lia Jost (PT), quer proibir escalas com apenas um dia de repouso semanal e visa estabelecer uma carga horária máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo, pelo menos um deles, no sábado ou no domingo.
A iniciativa prevê que os contratos de fornecimento de mão de obra ou serviços incluam cláusulas obrigatórias que assegurem essas condições de trabalho. Empresas contratadas pela Prefeitura deverão apresentar acordos ou convenções coletivas que prevejam a jornada reduzida e fornecer relatórios semestrais que comprovem a conformidade com a legislação, garantindo a proteção dos trabalhadores.
Outro ponto do projeto de lei estabelece que os editais de licitação do município deverão conter exigências sobre a jornada de trabalho. Além disso, permite a compensação de horários mediante acordos coletivos, dando flexibilidade para diferentes setores.
Notícias relacionadas
Curso “Mulheres na Política” debate direitos e lutas femininas
Encontro ocorreu nesta terça-feira
Defendido na campanha, acompanhamento das licitações é implementado em Santa Cruz
De acordo com o Alex Knak, para ter acesso ao novo recurso, o cidadão precisa acessar o site da Prefeitura
Melhorias na iluminação e arquibancadas são sugestões para o Carnaval de Santa Cruz
O tema esteve presente na sessão desta semana da Câmara de Vereadores
Resíduos acumulados nas ruas do Bairro Progresso geram incômodo: “tem lixo jogado pela janela”
Reclamação foi feita durante sessão da Câmara de Vereadores desse segunda-feira
