Câmara recebe seis novos projetos nesta segunda

Seis novos projetos ingressaram na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz nesta segunda-feira (7). A reunião ordinária ocorre a partir das 17h, devido a uma sessão especial às 19h, para entrega de homenagens. Antes disso, às 15h30min, os vereadores irão se reunir para tratar sobre o Plano Municipal de Turismo, promovida pela Prefeitura em parceria com a Noratur Trade Turismo.

Dentre as propostas que entraram na pauta, estão a que altera o Código Tributário, adequando-o aos serviços descritos pela Lei Complementar Federal nº 175/2020, do Poder Executiv, a que suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 6.357/2005, adotando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) para atualizar o valor venal dos imóveis e a que regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017, no âmbito da administração municipal, criando o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

Além disso, o Executivo encaminhou um projeto para a cedência de uso à Corsan de fração de imóvel localizado no Loteamento Mãe de Deus e de fração de imóvel localizado no Loteamento Viver Bem. Já a Comissão de Finanças e Orçamento encaminhou emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021. A emenda atende à solicitação da Aspede, que pede a inclusão de recursos de R$ 20 mil no orçamento.

Requerimentos e Pedidos de Informação

A vereadora Bruna Molz (Republicanos) solicita informações sobre a concessão de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer a retificação e nivelamento da pavimentação asfáltica na esquina da Rua Ernesto Alves com a Rua Ramiro Barcelos, a realização de melhorias na pavimentação e colocação de bueiros na  Avenida Melvin Jones, o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Linha Felipe Nery com a estrada geral de São Martinho, a Revitalização da praça existente na Rua Boa Esperança

João Cassepp (PSDB) indica à RGE Sul Distribuidora de Energia S/A a troca de transformador na Avenida Dom Alberto Etges, a poda do excesso de mato e implantação de acostamento em trajeto da Avenida Léo Kraether, a recolocação de placas avisando sobre a  travessia de animais silvestres no Acesso Grasel.

Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a Sinalização e colocação de placas na parada de ônibus da Rua Rosalvo Antônio de Borba. Mathias Bertram (PTB) indica ao Gabinete do Governador do Estado a permissão para a Gestão Compartilhada de Distanciamento Social aos consórcios e associações intermunicipais do Estado. Bruno Faller (PDT) requer ao DAER a roçada nas laterais de Rodovia RSC-471.