Uma luta para tirar famílias da clandestinidade

Dúvidas, incertezas e sem a terra no seu nome. Assim vive um bocado de famílias em Vera Cruz. Não há como precisar a quantidade de pessoas nesta situação, pois os loteamentos irregulares são vistos em inúmeros pontos, principalmente no interior. É a maneira, muitas vezes, mais fácil de adquirir um terreno, construir e viver. Só que a vida que se leva é a da irregularidade. 

Não existe loteamento na zona rural, pelo menos dentro da lei. Em Vera Cruz, um módulo de terras corresponde a dois hectares. Logo, não há escritura em perímetro fora do urbano que tenha área menor que este tamanho. O que pode ter é condomínio, onde há vários proprietários. Pela legislação, contrato de compra e venda não significa que o imóvel é de propriedade de quem comprou. Para ser dono é preciso ter uma escritura pública de compra e venda, realizada no Tabelionato, e que seja registrada no Registro de Imóveis, para que todos saibam quem é o dono do referido imóvel.

A fim de barrar o crescimento destes ditos “loteamentos”, o Ministério Público (MP) vem cobrando mais fiscalização por parte da Prefeitura. Há uma incansável tentativa para regularizar certas áreas. Quando sem sucesso, resta o ajuizamento da causa, por parte do MP. Foi o que aconteceu com quatro “loteamentos”: dois localizados na Cipriano de Oliveira; um próximo à Kopp Tecnologia; e um à margem da RSC-287, na localidade de Rincão da Serra. Esse último, o Município de Vera Cruz teve que fazer a colocação de uma placa, informando a irregularidade. De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Marcos Birk, a intenção é advertir para que outras pessoas não adquiram uma área de terras neste local. A placa foi afixada no mês de agosto. Ela fica bem frente às residências e quem cruza pela rodovia a percebe.

Mas para as famílias que já moram neste loteamento, nada muda, até uma eventual decisão judicial. Elas não precisarão sair. O objetivo é que esta área de terras seja regularizada. É fácil, rápido? “Não”, afirma a promotora Maria Fernanda Cassol Moreira. “Eu cheguei a ouvir o homem que vendeu aquela área de terras. Mas ele faleceu. São processos muito longos, de anos. Situações já consolidadas”, revela. Além de querer que a área se torne legal, o MP, com a colocação da placa, quer barrar novas construções e outras vendas. “O que eles fazem são contratos de gaveta, que não têm valor legal. Quem vende, muitas vezes, são pessoas de mais idade, que não têm conhecimento das leis. Então, fica a orientação para quem vai comprar, que tome cuidado e se certifique de que está adquirindo um terreno em um local regularizado”, sugere Maria Fernanda.

A matéria completa está na edição impressa do Jornal Arauto desta terça-feira.