Receita Federal pede ao STF revisão de decisão que suspendeu investigações

Em carta, integrantes da Receita Federal se manifestaram contra a decisão cautelar que determinou a suspensão de todos os procedimentos instaurados pela Receita, inclusive em relação aos outros 131 contribuintes pessoas físicas que não têm qualquer vínculo com Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, os servidores pedem a reversão, pelo plenário do STF, da decisão tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o que foi divulgado pelo site G1, no último dia 1º, Moraes suspendeu uma apuração da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do Supremo. Ele também mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal informou que a decisão foi tomada em razão de "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

De acordo com um trecho da carta divulgada pelos servidores, é "importante destacar que todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade e da motivação e, em se tratando do imposto de renda, também os princípios da generalidade e universalidade, ou seja, de que todas as pessoas estão sujeitas ao imposto e de que todos os rendimentos, salvo as exceções previstas em lei, à tributação".