Escolha de direção gera debate

Um projeto que vem repercutindo em Vera Cruz neste fim de ano é o de número 098/2016, de origem do Poder Executivo. Ele dispõe sobre a forma de nomeação de diretores e vice-diretores nas escolas municipais e tem opiniões divergentes. De um lado, a Secretaria de Educação argumenta que o projeto visa extinguir a eleição direta (nos moldes de hoje), em que muitas vezes a política partidária interfere e gera conflitos dentro dos educandários. De outro, alguns vereadores entendem que o projeto não deva ser aprovado em final de gestão, já que faltam menos de dois meses para que o novo prefeito, eleito em 2 de outubro, assuma o Município.

A discussão está acirrada e originou até uma visita ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) na última semana. O órgão emitiu um parecer. No texto consta que, diante do exposto, o órgão entende pela inviabilidade jurídica do Projeto de Lei 98, de 2016, em função do período eleitoral. Com isso, o relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Dalvo Wink, afirma que emitirá, junto com a comissão de Orçamento, Finança e Tributação, um parecer desfavorável ao projeto. Os legisladores têm prazo de sete dias para emitir o documento.  Wink concorda que o projeto visa a democracia, mas que este momento (final de mandato)  não é oportuno para aprovação. “O parecer do IGAM e o das comissões será remetido ao Executivo, que precisa também ajustar alguns artigos, julgados inadequados pelo IGAM”, explica. O projeto pode voltar à pauta de discussões e ser votado no ano que vem, mas com o consentimento dos novos gestores públicos.

A matéria na íntegra você lê na edição impressa do Jornal Arauto deste sábado.