Projeto que autoriza o repasse foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana
As prefeituras da região que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (AMVARP) serão contempladas com recursos das arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. O projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 7,67 bilhões para Estados e Municípios foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. Santa Cruz do Sul, por exemplo, deve receber R$1.258.959, seguido de Venâncio Aires com R$909.248 e Rio Pardo, que deve embolsar R$629.480.
A aplicação dos valores para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Confira a estimativa calculada pela Famurs para os munícipios que integram a AMVARP:
- Boqueirão do Leão: R$209.827
- Candelária: R$559.537
- Encruzilhada do Sul: R$489.595
- Herveiras: R$209.827
- Mato Leitão: R$209.827
- Pantano: R$209.827
- Passo do Sobrado: R$209.827
- Rio Pardo: R$629.480
- Santa Cruz do Sul: R$1.258.959
- Sinimbu: R$279.769
- Vale do Sol: R$279.769
- Vale Verde: R$209.827
- Venâncio Aires: R$909.248
- Vera Cruz: R$489.595
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