Letícia Tais Dhiel
Governo do Estado RS
O documento digital tem o mesmo valor jurídico do impresso
Desde que foi disponibilizada, no dia 22 de dezembro, 2.184 motoristas já providenciaram a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) e podem apresentar o documento no celular. O serviço foi disponibilizado pelo Detran RS antes de 1º de fevereiro, data final para que a versão eletrônica seja implantada em todo Brasil. O Rio Grande do Sul é um dos seis primeiros estados a adotar o documento digital.
A CNH-e é uma versão virtual da carteira de motorista. O documento digital tem o mesmo valor jurídico do impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não.
Para usar a CNH-e, o motorista deve ter um documento no novo modelo, que contém o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. Todos que tiveram a CNH emitida após 2 de maio já têm esse modelo. Se o condutor ainda tem o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via da carteira, em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC).
Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o motorista deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Denatran. Para isso, são duas opções: dirigir-se a qualquer CFC, informar os dados – caso não estejam atualizados – e, então, cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
Atenção!
O Detran RS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível off line, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.
Para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Clique aqui para acessar o FAQ com mais detalhes sobre a CNH-e.
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