Advogada Angeline Kremer Grando falou sobre o tema durante evento da ACI, realizado nesta terça-feira em Santa Cruz
Em vigor desde setembro de 2020 e obrigatória para todas as empresas, independentemente do seu porte, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação ainda gera muitas dúvidas, sobretudo no meio empresarial.
Para trazer mais informações e desmitificar o tema, a advogada Angeline Kremer Grando foi a convidada da edição de setembro do Café Empresarial, promovido pala Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz.
Conforme a advogada internacionalista, especialista em contratos, privacidade e proteção de dados, a LDPG tem relevância nacional, seja para pessoa física ou jurídica. Isso porque, a lei visa proteger as informações dos cidadãos e das empresas, desde o nome, os números que compõem o CPF, número de cartão de crédito, histórico de consumo, além de informações políticas e religiosas. “Nós somos um conjunto de informações e hoje a gente assiste muitos golpes, a gente assiste um ecossistema digital desregulado, utilizando os nossos dados de forma indevida”, salienta.
Angeline explica que quando a Lei de Proteção de Dados Pessoais surgiu, havia diversas dúvidas quanto a sua aplicabilidade com relação a pequenas e médicas empresas. Segundo ela, havia uma falsa impressão que a normativa era focada apenas em uma legislação para grandes empresas. No entanto, ela reforça que as cidades da região, como Rio Pardo e Venâncio Aires, não só podem, como devem aplicá-la.
Leia também
“A gente precisa pensar que o impacto de determinados golpes, por exemplo, transações financeiras fraudulentas, que podem ser evitadas com uma governança em privacidade e proteção de dados, eles têm um impacto muito maior se a gente parar para pensar numa pequena e média empresa do que em uma grande. Então, assim, todas as pessoas jurídicas são obrigadas a estarem adequadas à LGPD, mas para além disso, existe um benefício muito grande uma vez que, hoje, os negócios são feitos digitalmente. Então, no momento que tu é negligente com a LGPD, tu está deixando a tua vulnerabilidade completamente exposta para ser explorada“, reforça.
Apesar dos avanços, a advogada destaca que a implantação e aplicação da lei não é como deveria na região. As normas, de acordo com Angeline, são aplicadas menos do que deveriam. “Ainda existe muita falta de percepção da utilidade da LGPD”, analisa. “No nosso dia a dia, há pessoas que estão observando essas vulnerabilidades e a falta de segurança da informação para utilizar isso em prejuízo das empresas. Então, é sobre competitividade. É sobre se manter no mercado, muitas vezes. E pegando esse gancho, a fiscalização também é menos do que deveria, ainda muito dependente das notificações dos próprios titulares de dados”, complementa.
O Café Empresarial foi realizado nesta terça-feira (3), no auditório 2 da ACI de Santa Cruz.
Notícias relacionadas
Especialista aborda a saúde mental nas empresas
Promovido pela ACI de Santa Cruz, o tradicional evento empresarial terá como painelista o psicólogo e consultor, Fernando Elias José
Lersch reinaugura loja com mais de mil metros quadrados
Empresa localizada no coração de Vera Cruz há 38 anos reabre neste sábado (21), repleta de novidades aos clientes
Ana Nery promove 13ª Jornada Cuidando do Cuidador
Na semana em que completou 69 anos, Hospital Ana Nery realizou evento para os colaboradores da instituição
Centenas de mudas de árvores são plantadas no Vale do Taquari
A ação, que prevê a revegetação de áreas atingidas pelas enchentes, é alusiva ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro