Prefeitura intensifica divulgação sobre a proibição de venda de bebida alcoólica a menores

Preocupada com o consumo crescente de bebida alcoólica por menores de 18 anos, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul decidiu intensificar a divulgação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir desta sexta-feira, 4,  cerca de dois mil cartazes alertando sobre a proibição da venda do produto a menores começam a ser afixados em estabelecimentos como casas noturnas, danceterias, postos de gasolina, bares, agências bancárias, ônibus, órgãos públicos e outros locais de grande circulação de pessoas.

De acordo com a coordenadora da Comissão de Drogadição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Rejane Wartchow, a ideia de ampliar a divulgação sobre a lei surgiu durante as reuniões do órgão. “Sabemos que o vício muitas vezes segue uma escalada e começa pelo álcool antes de chegar em drogas mais pesadas. Queremos que os comerciantes  e a comunidade em geral tenha consciência de que é preciso observar com rigor a lei”.

A força-tarefa para distribuição do material vai contar com a participação de integrantes dos órgãos de segurança pública e das entidades que compõem a rede de assistência social do município. De acordo com o texto da lei, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena para o caso de descumprimento é de detenção de dois anos a quatro anos e multa.