Projeto que beneficia a terceira idade é apresentado pelo deputado Airton Artus

Visando uma vida mais digna para os idosos, o deputado estadual Airton Artus (PDT) colocou em pauta o programa Terceira Idade com Dignidade, que acolhe a pessoa idosa em estado de vulnerabilidade social e que necessite de internação em casa geriátrica privada. A intenção é promover, a partir do sistema de parceria tripartite, dividir a responsabilidade entre Estado, município e beneficiário na aquisição de vaga em instituição geriátrica com o custo compartilhado.

A Lei nº 10.741 de 2003 que dispõe sobre os Estatuto do Idoso estabeleceu o direito à saúde e à dignidade da pessoa idosa. O artigo 15 diz que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças.

Segundo o parlamentar, a própria legislação federal já garante o direito ao acesso e internação em casa geriátrica. Porém, com o Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar, o objetivo é torná-lo ainda mais factível. Para se encaixar no projeto, o beneficiário, ou seja, a pessoa idosa que esteja em estado vulnerabilidade social; ter mais de sessenta anos e a renda per capita na família não seja superior a um salário mínimo e meio.

Na sua justificativa, a proposição pretende dar mais um passo no avanço de direitos e conquistas para a melhora na qualidade de vida da pessoa idosa. Ao analisar especificamente a população na faixa etária com 60 anos ou mais, fica evidente o processo de envelhecimento da população gaúcha.

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