Indicação foi apresentada por Rodrigo Rabuske no Legislativo
O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. O texto sugere a realização de um estudo de viabilidade para isenção da cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos proprietários de áreas demarcadas como Cinturão Verde.
A proposta, segundo o parlamentar busca promover a justiça aos munícipes que, de forma privada, mantêm essas áreas importantes como corredores ecológicos no município. Atualmente, os proprietários enfrentam a cobrança periódica de tributos sobre essas áreas, como o IPTU anual e o ITBI em casos de transmissão hereditária.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos demais vereadores para ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade e os impactos dessa isenção. “Os proprietários enfrentam as restrições impostas quanto aos índices construtivos e de ocupação das áreas, impostas por nosso Plano Diretor em nome da necessária preservação da privilegiada área”, destaca Rodrigo Rabuske.
Notícias relacionadas
Projeto de lei busca garantir acolhimento de idosos em lares geriátricos particulares
Proposição é de autoria do deputado venâncio-airense, Airton Artus, e está em tramitação na Assembleia Legislativa
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada