Audiência pública destaca atuação da rede de prevenção em casos de feminicídio em Rio Pardo

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa realizou, por iniciativa do deputado Airton Lima (Podemos), uma audiência pública na última sexta-feira (30) para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica em Rio Pardo. O município, que não registra episódios de mulheres assassinadas pelos companheiros desde 2017, demonstrou resultados da atuação integrada da rede proteção, representada com ampla presença de órgãos e agentes.

Abrindo os debates no plenário da Câmara Municipal, o deputado Airton Lima fez o resgate de casos emblemáticos recentes, de ampla repercussão no estado, como os 10 registros de feminicídio durante o feriadão de Páscoa e Tiradentes. O parlamentar também abordou os casos em que crianças foram vitimadas pelos pais, com o objetivo de atingir as mulheres, reforçando a importância da rede estar atenta à existência de medidas protetivas em casos de guarda compartilhada: “nós precisamos aplicar a lei. E a lei existe”, salientou.

Eficiência na proteção de vidas

A juíza Cleusa Maria Ludwig, da 1ª Vara Judicial de Rio Pardo, destacou que em 2024 foram registrados 161 processos com medidas protetivas deferidas e, em 2025, o número já chega a 115. Em vigor, a rede atua no monitoramento de 395 medidas protetivas.

“Eu quero ressaltar que o poder judiciário está muito preocupado e não é de hoje com a questão da violência doméstica. Tanto que há várias iniciativas, não só em relação à prisão ou deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, mas também os grupos reflexivos que começaram em 2024, com 42 encaminhamentos. Em 2025 já fizemos um grupo e mais dois ocorrerão no mês de junho”, informou a magistrada.

A promotora de Justiça da Comarca de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, enfatizou o êxito do trabalho integrado pelo Poder Judiciário e o Ministério Público. “Eu estou aqui há quase 30 anos e posso afirmar que aqui nesta Comarca se cumpre a Lei e que, tão logo haja uma prisão de alguém que praticou uma violência doméstica, eu como promotora já estou agilizando a denúncia”, manifestou.

Abordando o trabalho da Patrulha Maria da Penha, a Capitã Matte, da Brigada Militar, reforçou que em todo o Brasil os números são alarmantes, chegando a 13 mulheres por dia vítimas de feminicídio no ano passado. “Em Rio Pardo, são visitadas aproximadamente 30 mulheres por semana pela Patrulha Maria da Penha, sendo, até o momento, 1.066 mulheres atendidas pelo projeto”, relatou.

As visitas, conforme explicou a capitã, envolvem a escuta ativa e orientação. Além da patrulha, a oficial destacou a atuação do 190, que envolve todo o efetivo da Brigada Militar, capacitado para atender as ocorrências e atuar em outras esferas de prevenção, como palestras semanais em escolas. “Esses números representam vidas protegidas, porque em muitas das visitas as vítimas relatam o descumprimento da medida protetiva pelo agressor, o que gera um registro de desobediência e, com o breve contato com o judiciário, rapidamente é expedido o mandado de prisão para o agressor”, relatou, informando a sinergia entre as esferas envolvidas na proteção das vítimas.

Em nome da Polícia Civil, o Delegado Regional Jader Ribeiro Duarte reforçou a necessidade de investimentos na área da Segurança Pública e destacou o crescimento da demanda. “Se tem uma área em que nós somos muito requisitados hoje em dia é justamente nos crimes de violência doméstica e, felizmente, o último feminicídio em Rio Pardo foi em 2017. Nos últimos oito anos, não tivemos feminicídio na cidade – não é algo a ser comemorado, mas é um excelente trabalho que, sem dúvida alguma, garante a inocorrência dos feminicídios”, reforçou.

A vereadora Marciele Rosa (Podemos), que solicitou a realização da audiência pública da CCDH no município, relatou ações estruturadas no ambiente do legislativo, como canais de escuta, palestras nas comunidades e eventos formativos para a população e servidores públicos. Salientou, ainda, a efetividade da rede, mencionando a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), também atuante como canal de escuta e conscientização dentro das escolas.

“Enfrentar a violência doméstica não é tarefa de um, só do poder público ou do judiciário, mas é responsabilidade de toda a sociedade”, manifestou a vereadora. A parlamentar está à frente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Pardo, junto da vice, vereadora Iara Soares (Republicanos), também presente na audiência.

Ao final do debate, também fizeram uso da palavra representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e da ONG Mãos que Acolhem.

Debate mobilizou autoridades

Também participaram da audiência pública em Rio Pardo a Deputada Kelly Moraes (PL), trazendo luz a dados da região, e o deputado Edivilson Brum (MDB), atual secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul. Outras autoridades locais integraram o evento, como a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Pâmela Santos, representando o prefeito Rogério Monteiro; a Secretária de Saúde, Verônica Lima; a assessora da Defensoria Pública de Rio Pardo, Jihad Ibrahim; os vereadores Mário Cézar Labres de Oliveira (MDB) e José Antônio Limberger (PL), bem como o ex-prefeito Joni Lisboa da Rocha. Da região, também estiveram presentes o vereador Libinho Pires (Podemos), de Pantano Grande, e o ex-vice-prefeito de Cachoeira do Sul, Cleber Cardoso.