Câmara aprova cinco novos projetos

Cinco projetos de lei constantes na pauta da sessão do legislativo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul na noite desta segunda-feira, dia 2. Antes da sessão houve uma reunião com a Associação Luz Azul, que falou sobre as pessoas com autismo.

Entre as matérias aprovadas está o de autoria do Poder Executivo, que abre créditos especiais de R$ 289.034,72, para o custeio de despesas da Secretaria de Habitação. De autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) foi aprovado o programa Composta Santa Cruz, que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos, mediante o desconto do IPTU para quem for aderir à iniciativa.

De autoria do Executivo foi aprovada a alteração da lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelecendo plano de carreira dos serviços. Também foi aprovado o projeto que modifica a descrição das atribuições de categorias funcionais no Plano de Carreira dos servidores, com votos contrários dos vereadores do PTB, Bruna Molz, Mathias Bertram, Elstor Desbessell, Kelly Moraes e Francisco Carlos Smidt. E ainda foi aprovado o projeto que autoriza o uso publicitário das praças, parques e locais públicos.