Deputado propõe pena menor para quem pratica estupro sem penetração

O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) quer reduzir a pena por estupro de vulnerável. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a punição prevista hoje a estupro de vulnerável é "desproporcional". Primeiro vice-presidente da Câmara, ele quer a redução para quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A proposta visa diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime nestas circunstâncias. 

Ramalho ainda propõe redução da pena para o crime quando, cumulativamente, o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes da mesma natureza. Segundo o Código Penal, configura-se como crime de estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso, com ou sem penetração, com menores de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, que pode chegar a até 30 anos, quando a vítima morre em decorrência do estupro.

* As informações são da Zero Hora.