Câmara aprova projeto para pavimentações, auxílio a empresas e obras em diversas áreas

A Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (3), foram aprovados 19 projetos oriundos do Executivo. Dois deles foram protocolados no final da tarde de quarta-feira, dia 2, e ainda foram incluídos na pauta. A sessão foi conduzida pelo presidente Rodrigo Rabuske (PTB) e contou com a participação da vereadora suplente Sandra Silva dos Santos, na vaga de Raul Fritsch (Republicanos). As sessões ordinárias iniciam na próxima segunda-feira (7), a partir das 16h.

Entre os as matérias aprovadas estão as autorizações para a realização de obras de calçamento nas ruas Itapeva, Ibirubá, Montenegro, Fredolino Machado; o asfaltamento rua Othylina Beltrão Mânica. Ainda a cedência de servidores aos municípios de Vera Cruz, Sinimbu e Rio Pardo; a alteração da lei que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Foi aprovado ainda o projeto para a abertura de crédito especial no montante de R$ 4.101.925,26 para custear despesas de diversas Secretarias, entre outras a construção de uma EMEI na Linha João Alves, com recursos de emenda parlamentar do Deputado Marcelo Moraes; aquisição de reservatórios de água, além de outras melhorias.

Outro projeto prevê a concessão de incentivo tributário e benefício financeiro a empresa Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares. Outro projeto prevê o repasse de R$ 30 mil ao Grupo de Apoio a Polícia Civil (GAP), para a auxiliar o Instituto Geral de Perícia (IGP), para a implantação do Laboratório Regional de Perícias em Drogas.

O Executivo prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 127.094,12 para custear despesas da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, e requer a autorização para a contratação de quatro Agentes Redutores de Danos, e a abertura de crédito especial no montante de R$ 103.165,65 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Ainda foram aprovados os projetos que preveem a abertura de crédito no valor de R$ 7.513.213.84 para custear despesas de diversas secretarias. Entre eles a aquisição de equipamentos para a agroindústria e equipamentos agrícolas; a destinação de recursos para o Projeto Melhores Amigos, da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, em especial para a esterilização de cães e gatos; e manutenção de creches e entidades comunitárias, via Secretaria de Educação.

Também foi aprovado que autoriza celebrar Termo de Convênio com o Estado para a construção de poços tubulares profundos, para atendimento da localidade de Paredão São Pedro, o que possibilitará atender e beneficiar 30 famílias.