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Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

Publicado em: 02 de setembro de 2024 às 13:44
  • Fonte
    Agência Brasil
  • AUXÍLIO NO RS AINDA PODE SER SOLICITADO | Gustavo Mansur/Palácio Piratini
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    Até 15 de setembro é o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pela enchente cadastrarem novas famílias

    O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. A iniciativa tem o objetivo de ajudar essas pessoas na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

    Passo a passo

    Para receber o benefício, as famílias precisam ser cadastradas no site oficial do Auxílio Reconstrução, pelas prefeituras de municípios com  situação de emergência oficializada.

    O poder municipal deve incluir os dados das famílias na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

    Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações registradas pelos municípios, no mesmo site, mas na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

    Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.

    As famílias podem gastar o valor do benefício da maneira que acharem melhor. 

    As pessoas desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o programa Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. A medida também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.

    Dados atualizados

    De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o Auxílio Reconstrução.

    Até o momento, 368.454 famílias gaúchas estão aprovadas no Auxílio Reconstrução. Desse total, 351.292 cadastros foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.

    Ao todo, 13.471 famílias ainda não validaram essas informações, impedindo a liberação do valor.

    Auxílio Reconstrução

    O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão.

    O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para tirar dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

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