Ação foi movida pelo chefe do Executivo em junho desse ano. Parlamentar deve recorrer da decisão
A Justiça decidiu condenar o vereador Mathias Bertram (PTB) a indenizar o prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst, devido a um pronunciamento na tribuna da Câmara em junho desse ano, onde o parlamentar chamou o chefe do Executivo de "mentiroso". A sentença, em primeira instância, foi proferida na tarde desta quarta-feira (2), pelo juiz Jaime Alves de Oliveira.
De acordo com a decisão, Bertram terá de pagar o valor de R$ 4 mil por danos morais, devido a declaração feita, se referindo às obras atrasadas no município por conta da pandemia. Ainda, segundo o advogado de Telmo, Marcos Morsch, o magistrado acolheu a tese de que a imunidade parlamentar não é absoluta. "Ou seja, o mandato parlamentar não pode ser usado para ofender indiscriminadamente", disse.
Em contato com a reportagem do Portal Arauto, o vereador Mathias Bertram afimou ainda não ter conhecimento da setença, mas que irá recorrer da decisão.
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