Guilherme da Silveira Bica
Assessoria de Imprensa
Com autorização, o Estado terá cumprido todos os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal
Seis matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta terça-feira (2), incluindo os três projetos do Poder Executivo que autorizam a venda das estatais do setor energético. As outras três são de origem parlamentar. A definição da pauta de votações, porém, ocorre durante reunião de líderes às 11h30, na sala da Presidência.
Desde sexta-feira (28), os três projetos do Executivo (PL 263 2019, PL 264 2019 e PL 265 2019) que solicitam a autorização para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) trancam a pauta de votações. Com isso, eles serão os primeiros a serem deliberados.
A partir da autorização da Assembleia para privatizar estatais, o Rio Grande do Sul terá cumprido todos os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal. A expecativa do Governo é de que os projetos sejam aprovados com 39 votos favoráveis.
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