Com a renúncia, Paulinho Lersch perde os direitos políticos? Entenda

A  renúncia de Paulo Henrique Lersch ao cargo de vereador de Santa Cruz do Sul causou surpresa na Câmara na noite da última segunda-feira, dia 1º de julho. Com o pedido, a comissão que avaliaria o processo de cassação instaurado contra ele na esfera política foi suspensa. Contudo, apesar do mandato, Paulinho não perdeu os direitos políticos.

Isso porque, no que diz respeito à Câmara, o único desfecho possível de um processo instaurado para a cassação de um mandato de vereador é a perda dele, pois a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara não preveem nada além disso. Em tese, como Lersch renunciou, não há mais mandato. Não havendo mandato, não há objeto para um processo de cassação.

No entanto, a conduta do parlamentar, já denunciada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Feudalismo, terá repercussão em outras duas esferas: a cível e a criminal. Para entender quais as possíveis penalidades que Paulinho, como é conhecido no cenário político santa-cruzense, pode sofrer, o Grupo Arauto conversou com o advogado Luciano Almeida. Sem falar neste caso em particular, pois não atua nele, comentou apenas quais são as sanções comuns que políticos sofrem em casos semelhantes a este. Se o vereador for condenado em ambas as esferas, mesmo tendo renunciado, pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito a 10 anos sem poder votar e ser votado, além de entrar no cadastro nacional de pessoas inelegíveis.

Ainda conforme o advogado, este tipo de processo, por sua complexidade, pode demorar bastante tempo. E até que haja uma sentença condenatória, nada impede nova candidatura, já que o acusado segue na plenitude de seus direitos políticos. 

Sobre a denúncia de Paulinho

Ao que cabe à justiça, na esfera cível, que envolvem questões financeiras e patrimoniais, o Ministério Público, por meio da Ação Civil Pública, atribui ao parlamentar o ato de improbidade administrativa e pede a ele uma série de sanções: perda dos direitos políticos, perda da função pública – para servidores públicos envolvidos, no caso, o assessor de Lersch, Carlos Henrique Gomes da Silva -, além de condenação ao pagamento de multa civil, a ser estimada em 100 vezes o valor das remunerações recebidas no exercício dos cargos e de até três vezes o valor recebido indevidamente no montante de R$ 62 mil.

Já na ação criminal, além de Paulinho, serão julgados pela prática dos crimes de associação criminosa e concussão (crime de vantagem indevida) a mãe dele, Nersi Ana Backes, e o assessor, Carlos Henrique Gomes da Silva. Para esses crimes, e com o fato de ser réu primário, a pena pode ser revertida em serviços comunitários, ou até mesmo no uso de tornozeleira eletrônica.

Liberdade Negada

Paulinho está preso desde o dia 5 de junho e, ao contrário do que se esperava, ele teve pedidos de liberdade negados pela justiça e deve continuar detido. Esse tempo de prisão é em função de todo o processo que esteve por trás da investigação, e foi feita a apuração e colhimento de provas concretas, que justificam o pedido. O fato da prisão ser preventiva visa evitar o crime de coação de testemunhas e que impeça o levantamento de outras provas contra ele. Renunciando ou sendo cassado, Paulinho Lersch perderia apenas o mandato como vereador. Em tese, no pedido não há nenhuma estratégia. Apenas evita o desgaste de passar por um processo a mais.