Liminares podem ser julgadas ainda nesta semana
As defesas de Alceu Crestani e Elo Ari Schneiders irão tentar na Justiça a anulação dos julgamentos que cassaram os mandatos dos ex-vereadores na Câmara de Santa Cruz na última quarta (27) e quinta-feira (28), respectivamente.
No caso de Crestani, uma ação foi ajuizada já nesta segunda-feira (1º). Os advogados não entraram em detalhes do que consta no processo, mas um dos possíveis argumentos para anular a decisão da Casa Legislativa seria o fato do vereador Edmar Hermany (Progressistas) ter sido advogado de defesa de Crestani, quando o Ministério Público iniciou o inquérito. O argumento, inclusive, foi explanado em plenário no dia da votação que culminou com a cassação do ex-vereador. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz e será analisada pelo juíz André Pinto. Até o fechamento da reportagem, o pedido de Crestani ainda não havia sido julgado.
Quanto ao caso de Schneiders, a ação vai ser ajuizada pela defesa nesta quarta-feira (3). No documento, elaborado pelo advogado Marcos Morsch, estão entre os argumentos sustentados a impossibilidade de investigação de fatos alheios ao exercício do mandato, ou seja, de que a Câmara não poderia cassar um vereador por suspostos fatos ocorridos fora do mandato, nesse caso, se referindo as acusações de irregularidade na Secretaria de Agricultura; dos supostos fatos que configuram o crime de concussão, a popular rachadinha, terem ocorrido em mandato já exinto e também a questão de ser de competência do Legislativo apenas julgar a suposta quebra de decoro parlamentar e não fatos no âmbito administrativo, que configuram improbidade. Além disso, no entendimento da defesa, o procedimento realizado pela Câmara infringiu artigos do regimento interno. Ainda, segundo Morsch, a expectativa é de que uma decisão liminar pode sair até o final de semana.
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