Projeto técnico será elaborado e, após, encaminhado à Assembleia Legislativa
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul formalizou nessa terça-feira (29) a criação de uma comissão especial destinada a conduzir o processo de correção de divisas na região da Linha Seival. A medida, oficializada por meio da portaria, busca retificar um erro histórico no mapa que delimita o território entre o município e o território vizinho de Venâncio Aires.
Conforme o documento assinado pelo prefeito Sérgio Moraes, o grupo será composto por seis membros, entre técnicos, geógrafos, topógrafos e representantes da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria. O objetivo do grupo será realizar o levantamento detalhado dos lotes atingidos pela incorreção cartográfica e identificar os proprietários ou ocupantes.
A partir desse diagnóstico, será elaborado um projeto técnico a ser encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, responsável por validar alterações de limites intermunicipais no Rio Grande do Sul. A área se estende desde a ponte sobre o Arroio Castelhano até a entrada da Linha Seival, nas proximidades da RSC-287.
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