Eduardo Leite assina primeiras medidas como governador

Logo após tomar posse, o governador, Eduardo Leite, assinou as primeiras medidas do seu segundo mandato à frente do Palácio Piratini. Ele sancionou os projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Estado e publicou decretos que concedem incentivos a determinados setores da economia gaúcha.

Leite sancionou a Lei 15.935, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo. A lei também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do Estado, extingue cargos, funções e gratificações e dá outras providências. A lei foi proposta com o intuito de melhorar a gestão.

O governador também assinou a Lei 15.934, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, com as novas secretarias e a organização das pastas em função das prioridades do novo governo. “Depois de ajustar as contas, nosso desafio é melhorar o desempenho da gestão e da oferta dos serviços público”, afirmou.

Principais decretos

• Indústria de beneficiamento de arroz: Prorroga até 31 de dezembro de 2024 a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. O benefício é importante para a manutenção da competitividade do arroz gaúcho.
• Indústria de laticínios – Produção de Whey Protein: Amplia o crédito presumido para estabelecimentos que industrializam leite e soro de leite passando a contemplar também a lactose e a proteína concentrada de soro de leite – WPC. O benefício tem por objetivo dar mais competitividade e ampliar a produção no Estado, fortalecendo ainda mais a cadeia leiteira.
• Tributação de bares e restaurantes: Prorroga regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes. A sistemática tem por objetivo simplificar a apuração destes estabelecimentos e fomentar a formalização das operações neste setor.
• Indústria de abate e processamento de suínos: Amplia benefício fiscal para a cadeia de suínos, tornando o Estado mais competitivo nas saídas de presuntaria, fiambreria, salsicharia, pastas, empanados, frescais, defumados, curados, cozidos, temperados e embutidos especiais.
• Fabricante de aveia: Amplia os benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos fabricantes de aveia, equiparando aos concedidos na Região Sul, tornando o Estado mais competitivo neste setor e fomentando ainda a atividade primária.

Mantendo a perspectiva fiscal, também foi publicado decreto que trata da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração estadual para 2023. Assim como já foi feito nos demais exercícios, desde 2019, o texto trata da racionalização das despesas, mantendo seus limites de acordo com o cenário das receitas.