Santa Cruz pode disponibilizar crédito para compra de material escolar para alunos da rede pública

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentou, nesta semana, um projeto de lei que institui o Programa Vale Mais Educação. A iniciativa, que começa a tramitação na Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (4), propõe o fornecimento de auxílio financeiro aos alunos da rede pública municipal para a compra de material escolar no comércio local.

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Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o programa tem como objetivo garantir o direito à educação. De acordo com a proposta, a concessão de material didático escolar será feita anualmente, com a lista dos itens a serem adquiridos disponibilizada no site da Secretaria de Educação e nas unidades escolares. Os beneficiários só poderão adquirir materiais da lista específica fornecida pelos gestores municipais.

Caso seja aprovada no Legislativo, a concessão do benefício será realizada através de auxílio financeiro, para que as famílias adquiram os itens necessários. Esse valor será disponibilizado por meio de cartão eletrônico, exclusivamente na função débito, para ser utilizado em estabelecimentos previamente cadastrados pelo município.

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O projeto prevê o cadastramento de estabelecimentos comerciais locais, fornecedores de material didático escolar, que devem cumprir requisitos como regularidade fiscal, tempo de funcionamento e aceitação de procedimentos estabelecidos pela administração. “Acreditamos que, ao investir nas famílias e nos alunos, estaremos construindo um futuro mais promissor para todos”, diz um trecho do texto encaminhado aos vereadores.