Amvarp pede que Governo revise regras para setores da economia

Após a suspensão da cogestão pelo Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) decidiu encaminhar um ofício – com teor de recurso extraodinário -, solicitando ao governador Eduardo Leite a revisão de algumas questões que integram as novas regras do modelo de Distanciamento Controlado.

Conforme o prefeito de Candelária e presidente da entidade, Paulo Butzge, a ideia principal do documento, enviado na tarde de hoje (1º), é que o governo reconsidere pontos como a capacidade máxima de trabalhadores no setores de indústria e comércio que, com as novas restrições, foram reduzidos. "Nós concordamos com o fato de suspender eventos, festas de final de ano e outras coisas do tipo, mas não estamos de acordo com as questões que afetam ainda mais a nossa economia. Portanto, decidimos em reunião encaminhar esse recurso para que o governador revise as regras e flexibilize esse setor, permitindo maior número de trabalhadores nas indústrias e comércio", afirmou.

A partir desta terça-feira, a região de Santa Cruz, que abrange os municípios do Vale do Rio Pardo, passa a cumprir as restrições impostas pela da bandeira vermelha no novo modelo de Distancimento Controlado do Governo do Estado. As cidades de Gramado Xavier, Herveiras, Sinimbu, Vale do Sol e Vale Verde, que não tiveram hospitalização e óbitos pela Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores ao levantamento da última quinta-feira, podem manter as regras da bandeira laranja.

Confira o documento na íntegra:

"Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do RS Eduardo Leite

Referência: Manutenção da COGESTÃO para o setor produtivo, econômico e da Administração Pública.

Os Prefeitos da AMVARP (Região 28 – Santa Cruz do Sul), reunidos em Assembleia Extraordinária por videoconferência pela Plataforma do Google Meet, na manhã de hoje, aprovaram por unanimidade o envio do presente ofício.

Após analisar o anúncio da suspensão da COGESTÃO, em tempo hábil para o encaminhamento de Recurso Regional, solicitamos que neste período que antecede a possibilidade de encaminhamento de um novo recurso, seja considerada a manutenção das restrições da bandeira laranja no que se refere ao protocolo das atividades econômicas e produtivas, permanecendo as regras da COGESTÃO principalmente para as indústrias e também para a Administração Pública.

Há que se salientar que, tal pleito está ancorado na necessidade de previsibilidade e segurança jurídica, posto que, além do fato de que inúmeros empreendimentos serão tomados de inopino, a região optou por não manejar o recurso, o que lhe era possível no final de semana que passou, justamente pela existência da cogestão, que foi suspensa sem prévia comunicação, para que todos realizassem minimamente os ajustes possíveis.

Cremos na sensibilidade deste Governo, em compreender que, o setor produtivo necessita de um mínimo de previsibilidade, o que já é possível, ante ao avançado momento da pandemia e os atilados técnicos que a Secretaria de Saúde do Estado possui.

Destacamos que a indústria já está preparada para trabalhar com 100% da capacidade obedecendo os protocolos de segurança, assim como a Administração Pública Municipal, que neste momento, também passa a ter a necessidade de trabalhar com os recursos humanos para fechamento de mandato. 

Desta forma, defendemos veementemente a COGESTÃO, para o funcionamento do setor produtivo, econômico e da Administração Pública.

Por derradeiro, solicitamos que nosso encaminhamento também seja considerado através de alteração no Decreto Estadual, semelhante ao que já ocorreu em outros setores. Permanecemos à disposição para esclarecimentos remanescentes que se fizerem necessários, convictos da atenção que o assunto requer e renovamos os votos de estima a apreço.

Atenciosamente,

Paulo Roberto Butzge

Presidente da AMVARP/RS

Prefeito de Candelária"