Kethlin Nadine Meurer
Assessoria de Imprensa
Distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município
Os municípios gaúchos vão receber na próxima terça-feira (6) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Em relação aos municípios do Vale do Rio Pardo, Santa Cruz irá receber R$ 7 milhões de recurso livre e R$ 10,1 milhões no total. Venâncio Aires receberá R$ 3 milhões de recurso livre, R$ 4,6 milhões no total; Vera Cruz será contemplada com R$ 817,9 mil de recurso livre e R$ 1,5 milhão no total; Vale do Sol receberá R$ 401,5 mil de recurso livre e R$ 656,2 mil no total; enquanto Rio Pardo receberá R$ 1,4 milhão de recurso e um total de R$ 2,2 milhões e Sinimbu receberá R$ 361,9 mil de recursos livre e um total de R$ 701,7 mil.
Confira clicando aqui seguir os valores dos outros municípios:
Saiba mais:
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
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