Interessados em aproveitar as vantagens do Programa de Recuperação dos Créditos Municipais têm até esta terça-feira (30) para se beneficiar do maior desconto oferecido nesta edição, que é de 80% nos juros e multas. Este ano o programa realizado pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), vigora nos meses de abril, maio e junho e com opções de pagamento somente à vista.
Aqueles que deixarem passar essa primeira oportunidade, terão ainda outras duas chances de quitar suas dívidas com o Município aproveitando descontos nos juros e multas. Contribuintes que pagarem até 29 de maio ganham 60% de abatimento e aqueles que pagarem até 28 de junho recebem 40%.
Podem ser pagos pelo programa débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, troca-troca de sementes, multas e taxas em geral. Participam pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até 31 de dezembro de 2023, independente de estarem inscritas em dívida ativa.
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De acordo com a Sefaz, a dívida ativa do município alcança hoje R$ 190,3 milhões, sendo a maior parte relativa a IPTU e ISSQN. A expectativa este ano, é recuperar cerca de R$ 25,2 milhões. No próprio carnê do IPTU – na segunda folha – consta se o contribuinte está ou não em dia com seus tributos.
Para renegociar pagamentos o contribuinte deve dirigir-se até a Sefaz para fazer o cálculo dos valores e retirar a guia para pagamento à vista. O endereço é Rua Coronel Oscar Jost, nº 1551, e o telefone 51 3690 4148. Também é possível encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. O contribuinte receberá a guia para fazer a quitação.
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