Nícolas da Silva
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, deu um novo passo na investigação dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. Nesta sexta-feira (26), o MP formalizou denúncia contra 20 pessoas envolvidas no esquema que, segundo o órgão, gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município.
Entre os denunciados estão quatro ex-secretários de Santa Cruz: Edemilson Severo (Administração), Everton Oltramari (Planejamento e Governança), Marcio Martins (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Valmir José dos Reis (Segurança e Mobilidade Urbana). Todos eles estão afastados de seus cargos desde novembro, quando a Operação Controle teve sua fase ostensiva deflagrada. Os delitos teriam sido cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023.
A reportagem do Portal Arauto fez contato com os políticos citados na denúncia e obteve posicionamento das partes.
Daniel Tonetto, que representa a defesa de Everton Oltramari, afirmou que respeita a decisão do MP, embora não concorde.
“Respeito o posicionamento do Ministério Público, no entanto, discordo do mesmo. Durante a instrução do processo será demonstrada a inocência do meu cliente“, destacou.
Já a defesa de Edemilson Severo, que é feita pelo escritório Barden & Ferreira Advogados, emitiu nota à imprensa com a assinatura do ex-secretário.
“Reitero minha disposição e compromisso integral junto à Justiça, confiante de que minha inocência será provada ao final do processo. Sempre respeitei o trabalho apresentado pelo Ministério Público, mas refuto veementemente todas as acusações contra minha pessoa. Ao longo de minha trajetória, sempre estive comprometido com a transparência e a verdade, o que não será diferente ao longo do processo. Edemilson Cunha Severo“.
O representante da defesa de Marcio Martins, da Borba, Anversa & Advogados Associados, se limitou a dizer que “as manifestações do meu cliente serão realizadas oportunamente e unicamente nos autos processuais“.
O advogado Ezequiel Vetoretti, que representa Valmir José dos Reis e outros quatro investigados na Operação Controle, emitiu nota à imprensa comentando os desdobramentos da operação.
“Dizer que uma acusação é excessiva é sempre um pleonasmo. Toda acusação tende ao excesso. No entanto, a denúncia desse caso se mostra extremamente exagerada e, em determinados pontos, completamente infundada. A começar pelo valor de um suposto prejuízo de R$ 48milhões. Esse valor não existe, é retórico. Para chegar nesse número, o MP considerou licitações que sequer aconteceram. Por outro lado, desconsiderou obras realizadas e devidamente entregues. A título de exemplo, o valor que a empresa vencedora das licitações apontadas como irregulares efetivamente recebeu foi de R$ 7.153.369,10, por serviços que executou e entregou ao município. Outro ponto sem nenhum fundamento é a acusação de que o edital se tornou restritivo por uma cláusula que previa o distanciamento máximo da usina de asfalto em 80km do local da obra. Primeiro, porque existem no mínimo 15 empresas estabelecidas nesse raio de 80km, todas plenamente capazes de participarem da licitação. Segundo, porque qualquer empresa do país pode alugar uma usina nesse raio de distância, ou ainda trabalhar com usina móvel, muito comum no segmento. Terceiro porque a exigência é técnica e diz respeito à temperatura do asfalto, que pode ter a compactação prejudicada diante da perda de calor. Dizer que a cláusula é restritiva é ignorar por completo todas essas questões. E assim são tantos outros pontos frágeis da denúncia, que certamente não se sustentarão após a instrução processual.Tenho convicção, que a exemplo do que ocorreu na Operação Feudalismo, teremos, ao final do processo judicial, uma enxurrada de absolvições”
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