Corpo de Bombeiros deixa de receber novos PPCIS

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) não aceitará protocolos de novos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), Planos Simplificados de Prevenção de Incêndio (PSPCI) e Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). A decisão foi tomada neste domingo (23) e divulgada em nota pela própria corporação.

Em Santa Cruz do Sul são feitos cerca de 400 protocolos de planos de prevenção por mês. Os protocolos para reanálise, vistoria e revistoria, bem como os demais serviços de análise e vistoria dos processos já protocolados permanecerão com sua atividade normal. Já protocolos de PPCI para eventos temporários poderão ainda ser realizados diretamente nas seções de prevenção de Incêndios ou assessorias de atividades técnicas do CBMRS.

O projeto para mudar o texto é de autoria do Executivo, e foi elaborado após o governo ouvir reivindicações de entidades que representam empresários e produtores, que defendem uma flexibilização nas regras de prevenção a incêndios.

O objetivo, segundo a justificativa elaborada pelo Piratini, é agilizar a liberação de alvarás do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI) para casos de baixo e médio risco, sem prever alterações relacionadas a construções consideradas de alto risco. Não há alterações para as edificações de risco alto.