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Prefeitura de Candelária
A Audiência Pública dispôs das bases que deverão nortear a Lei Orçamentária Anual do próximo ano
Nessa quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Candelária realizou a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, contendo as bases que deverão nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Os Vereadores Pedro Moraes (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Celso Gehres (P), relator da proposição, que conduziram a solenidade, frisaram que os valores são uma previsão tanto de receitas como de despesas, podendo sofrer alterações.
Os demonstrativos foram apresentados com base nas previsões dos órgãos oficiais das diferentes esferas de governo, bem como, pela projeção das demais receitas pela projeção das demais receitas pela média de arrecadação dos últimos três anos e no período: a metodologia, as premissas e memória de cálculo.
Diversos pontos relacionados a realidade financeira do município e das dinâmicas dos orçamentos Federais e Estaduais foram considerados para a elaboração do Projeto
apresentado. Da mesma forma, contemplam as políticas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento urbano, integração com o meio rural e de gestão e governança com transparência, constituídas de forma transversal e multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário consolidado, de R$ 1.222.805,00 (um milhão duzentos e vinte dois mil oitocentos e cinco reais).
Demonstrativo de Planejamento e Orçamento de Despesas por órgão e Função:
- Câmara Municipal de Vereadores: R$ 4.704 Mi
- Gabinete do Prefeito: R$ 6.780 Mi
- Secretaria de Administração: R$ 4.217 Mi
- Secretaria da Fazenda: R$ 2.173 Mi
- Secretaria de Educação: R$ 46 Mi
- Secretaria de Transportes, Obras Públicas e Trânsito: R$ 21.852 Mi
- Secretaria de Saúde: R$ 45.500 Mi
- Secretaria de Indústria e Comércio: R$ 1.870 Mi
- Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: R$ 10.564 Mi
- Secretaria de Assistência Social e Habitação: R$ 6.463 Mi
- Secretaria de Turismo Cultura e Esporte: R$ 3.340 Mi
- Secretaria de Planejamento: R$ 1.500 Mi
- Regime Próprio de Previdência Social: R$ 11.340.313,00 (Reserva de Contingência) – R$ 32.430 Mi
- Município de Candelária: R$ 4.989.432,00 (Reserva de Contingência) – R$ 19.807 Mi
- Total: 16.329.745,00 (Reserva de Contingência) – R$ 207.200 Mi.
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