Na tarde desta sexta-feira (17), a prefeitura de Rio Pardo, juntamente com a Defesa Civil do município, divulgou dados atualizados sobre a recente enchente que devastou a cidade e anunciou o plano emergencial Supera Rio Pardo. O plano abrange diversas medidas para auxiliar os moradores atingidos e promover a recuperação econômica e estrutural da região.

Medidas de Apoio Financeiro

A administração municipal confirmou que Rio Pardo já está cadastrado junto à Caixa Econômica Federal para a liberação do FGTS aos moradores afetados:

• O 1° lote de saques já está disponível para residentes das casas atingidas.
• O 2° lote está em análise, visando incluir locais inicialmente não contemplados.
• Foram encaminhados ofícios ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Extraordinário de Desastres e Alagamentos, solicitando a autorização para que toda a população de Rio Pardo possa sacar o FGTS, como forma de estimular a economia local e apoiar pequenos negócios.
  Ajustes Tributários
• A prefeitura anunciou várias medidas relacionadas aos tributos:

Quanto aos tributos:

• Foi prorrogação por 30 dias do prazo de pagamento de tributos com vencimento entre 3 e 9 de maio.
• Suspensão de 180 dias das cobranças administrativas, inscrições em dívida ativa, ajuizamentos de ações de cobrança e da tramitação de execuções fiscais já iniciadas.
• Prorrogação das parcelas de maio e junho do IPTU 2024 e de outros tributos municipais para agosto e setembro, respectivamente.
• Encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para remissão do IPTU 2024 para imóveis diretamente atingidos pela enchente.

Aluguel Social e Servidores Municipais

Para os atingidos pelo estado de calamidade, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para dobrar o valor do aluguel social. Além disso, foi anunciado:

• Adiantamento de metade do 13° salário aos servidores municipais em junho.
• Suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais de maio a agosto.

Infraestrutura e Recuperação

Esforços intensos estão sendo realizados para restaurar a infraestrutura no interior do município:

• Recuperação de estradas, corredores, pontes, pontilhões e bueiros, com trabalhos já em andamento nas regiões do Albardão, Morro das Pedras e Capão da Coalhada até a divisa com Passo do Sobrado.
• Parcerias com municípios e empresas para a cedência de máquinas, caminhões e material para encascalhamento de estradas.
• Em parceria com o DAER, a ERS-403 já está liberada para trânsito de veículos leves.
  Aquisição emergencial de caminhões e máquinas para ampliar a frota de serviços.

Dados da Defesa Civil

• 15.543 pessoas atingidas.
• 441 pessoas abrigadas em 28 locais municipais.
• Distribuição de 8.720 cestas básicas (105 toneladas de alimentos).
• Distribuição de 986 kits de higiene e limpeza, 139 colchões, 3.800 metros de lona.
• 35.522 refeições servidas.
• 134 animais resgatados e atendidos, com 1.065,75 kg de rações distribuídas.
• Participação de 625 voluntários.
• Distribuição de 238 mil litros de água.

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