O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon e a Procuradoria-Geral do Município emitiram uma recomendação para comerciantes e consumidores sobre preços abusivos e limitação quantitativa para aquisição de produtos essenciais.
No documento, baseado no Código de Defesa do Consumidor, consta que se constitui como prática abusiva o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços. Em se tratando de itens essenciais, como alimentos da cesta básica, combustíveis, gás de cozinha e água, especialmente em período de maior necessidade, o aumento abusivo de preços pode também constituir crime contra a economia popular, cuja pena varia de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
Além disso, consta que é juridicamente possível, recomendável e muitas vezes necessário limitar quantidades para venda desse tipo de produto, de modo a assegurar o acesso a todos os consumidores.
Caso sejam identificados aumentos de preço de itens essenciais, em comparação com os valores praticados antes de 30 de abril – data de início dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul -, denúncias devem ser encaminhadas ao Procon para os devidos encaminhamentos legais. O contato é (51) 3711-4548, que vale para ligação e WhatsApp.
Foto: Agência Brasil
Notícias relacionadas
Inscrições para o concurso do BNDES já estão abertas
Seleção é a primeira em 12 anos; As provas serão aplicadas no dia 13 de outubro, em todas as capitais
Encerrado foco de doença de Newcastle no Rio Grande do Sul
Após investigação epidemiológica, não foi identificado nenhum animal com sinais clínicos compatíveis com a doença de Newcastle
Idosos esbanjam alegria no Parque de Eventos
Danças cigana e alemã do Grupo Alegria não tem idade, de Vera Cruz, abriram a tarde desta sexta-feira (26) na 14ª Feira da Produção de Vera Cruz
Inscrições para o Prouni terminam nesta sexta-feira
Bolsas oferecidas na edição do segundo semestre são mais de 243 mil
