Ministério Público do Trabalho investiga mais de 50 denúncias em Santa Cruz

Desde o surgimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que atende municípios da região, tem identificado conflitos trabalhistas ligados ao assunto. Atualmente, o MPT tem em andamento 60 procedimentos, sendo que 51 estão em investigação e são oriundos de denúncias (inquérito civil e notícia de fato) e nove são procedimentos promocionais que visam a atuação preventiva.

A procuradora do Trabalho e coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Enéria Thomazini, informou que a Procuradoria não registrou pedido de mediação por nenhuma empresa ou sindicato: "Isso pode ser atribuído ao fato de que a atuação do MPT está ocorrendo de forma preventiva e repressiva. A forma preventiva ocorre antes mesmo de qualquer denúncia. Atuamos em face de determinado setor econômico, alertando das ações a ser tomadas como forma de coibir o contágio da Covid-19, através de uma Notificação Recomendatória".

Ainda de acordo com a procuradora, a atuação repressiva ocorre quando são investigados casos concretos de descumprimentos da Legislação que chegam por meio de denúncia ou de notícia veiculada, adotando ao final, as medidas cabíveis extrajudicial e judicialmente.

PROBLEMAS

Entre os temas de maior incidência estão matérias referentes ao ambiente do trabalho como fornecimento e efetiva utilização de EPI’s que sejam corretos e adequados ao risco; medidas de contenção, como o distanciamento social nos locais de trabalho, refeitórios e transportes fornecidos pelo empregados; procedimentos de identificação e afastamento de empregados suspeitos e confirmados, dentre outros.