Milena Bender
Portal Arauto
Projeto de autoria do vereador Alex Knak (MDB) foi aprovado na noite desta segunda
As licitações da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul terão agora, transmissão ao vivo e via internet. Isso porque foi aprovado em sessão na noite desta segunda-feira (25), o projeto de autoria do vereador Alex Knak (MDB) que torna obrigatório transmitir as sessões públicas de licitações em áudio e vídeo no site oficial, bem como pela rede social e canal oficial de comunicação do legislativo.
De acordo com Knak, além de trazer mais transparência para a população, a medida pode servir de exemplo para outros municípios. "Há um tempo atrás trouxe essa medida abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, e ela foi vetada pelo prefeito. Agora, voltei apenas com o projeto priorizando o Legislativo, onde tenho certeza que com a aprovação, essa medida que traz mais transparência a contratação e serviços prestados pela Câmara, deve ser aplicada em outras cidades", afirma.
Entenda
Conforme o projeto, os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta, na internet, no site do Poder licitante.
• O membro da comissão de licitação ou o pregoeiro deverá informar sobre qual processo licitatório está tratando, declarando informações como: o número do edital; modalidade de licitação; regime de Execução; órgão solicitante; e objeto da licitação.
• A transmissão deverá abranger todas as fases da licitação consideradas públicas.
• A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
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