A Medida Provisória (MP) que acelera a venda de bens confiscados de traficantes deve ser assinada nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonara. Conforme o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, o documento irá desburocratizar o processo e trará mais segurança jurídica para que os bens possam ser alienados antes de os processos terem transitado em julgado.
De acordo com Beggiora, em entrevista à Gaúcha ZH, a MP traz um dispositivo que prevê que quando o juiz autorizar a alienação antecipada, esse bem vai ser vendido e o dinheiro vai ser depositado em conta única do Tesouro, rendendo Selic. "Isso dá segurança jurídica para o juiz em caso de o acusado ser absolvido. Vale ressaltar que, na prática, é muito difícil reverter a decisão. Esse recurso já vai ser repassado para o fundo, que vai reverter para os Estados. De 20% a 40% vão ser distribuídos para as polícias que fizeram a apreensão daquele bem no Estado. Os outros 60% podem ser aplicados, parte em prevenção, parte em tratamento e parte em ressocialização dos usuários de drogas", explica.
Conforme o secretário, o Governo Federal tem 25 aviões e 13 fazendas que foram aprendidos na operação Flak. "Temos 600 imóveis para alienação. Já mapeamos esse ano mais de 10 mil veículos que queremos alienar. Então, o valor passa logicamente da casa de bilhões de reais", destaca.
