O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou nesta terça-feira (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG). Foi pedido que a mineradora seja obrigada a apresentar garantias financeiras da ordem de R$50 bilhões, montante considerado necessário para assegurar todas as medidas. Além disso, o MPMG quer que cada atingido receba desde já R$30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada.
Há ainda outros pleitos apresentados à Justiça mineira. Entre eles, pede-se que a Vale seja obrigada a arcar com os custos da elaboração de um diagnóstico e de um plano de reparação a serem feitos por uma entidade escolhida pela Justiça. Esses documentos deverão trazer a valoração de todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, subsidiando assim o cálculo das indenizações individuais e coletivas.
Além disso, conforme a ação, a mineradora também ficaria encarregada da contratação de uma auditoria externa para analisar a execução das medidas e de assessorias técnicas independentes para dar suporte aos atingidos no processo de negociação. O MPMG cobra ainda a garantia de fornecimento de água para consumo humano e para atividades produtivas e de outros recursos e serviços tais como medicamentos, transporte e alimentação, considerados necessários para garantir a subsistência digna das pessoas.
