O encontro, nessa segunda-feira (25), em Porto Alegre, era pela privatização e duplicação da RSC-287. Mas outra pauta que interessa ao município de Vera Cruz motivou o prefeito Guido Hoff a conversar com o chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Otomar Vivian: a municipalização da ERS-409.
O trecho entre a ponte do Rio Pardinho (na divisa com Santa Cruz do Sul) até o entroncamento com a RSC-287 (já na entrada para Ferraz), foi cedido como outorga ainda no ano passado, e desde então o município aguarda a decisão final para cedência da rodovia. A concessão da outorga é o passo anterior à própria municipalização, uma espécie de antecipação de seus efeitos.
Conforme o chefe da Casa Civil, o processo está concluído e no início da próxima semana deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação.
O que muda
Na prática, isso significa que a aplicação de multas passa a ser da Brigada Militar e não mais da Polícia Rodoviária Estadual; que as regras para construção respeitam a legislação de via urbana (Código de Obras e legislação correlata) e não mais regras de rodovia; que é permitido bloquear trechos para a realização de atividades culturais, como desfile da Gincana, Cívico e Farroupilha; que os condutores podem estacionar à beira da via sem temer uma infração de trânsito; entre outras coisas. Além disso, com a municipalização o município pode atuar de forma direta na conservação do asfalto, o que já vinha sendo feito, mas sem permissão para serviços maiores.
