Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta ação para criminalizar homofobia


Publicado em 13/02/2019 06:52 Atualizado em 13/02/2019 06:52 Política   JUSTIÇA Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) o julgamento para definir se criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações na Corte alegam demora e omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações pedem que o STF declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

Diante disso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem defendido o diálogo e harmonia entre os poderes. Nesta terça (12), por exemplo, ele recebeu parlamentares evangélicos que pediram a retirada das ações da pauta. Depois, se encontrou com parlamentares que pediram para manter.

O julgamento está marcado para as 14h e há a possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.

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O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello (Foto: José Cruz/Agência Brasil)










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