A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) comemorou, nesta quarta-feira (7), a publicação da Portaria nº 3.583/2018, do Ministério da Saúde, que viabiliza o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que ainda não estão abertas. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 13 estruturas em obras e outras seis concluídas, mas que seguem fechadas por falta de recursos.
Publicada no Diário Oficial da União, a medida regulamenta o Decreto nº 9.380/2018, que havia autorizado os municípios a utilizar a estrutura das UPAs para outra modalidade de atendimento como centro de especialidades ou Unidades Básicas de Saúde. A flexibilização possibilita que a gestão da nova estrutura seja menos onerosa, tendo em visto o alto custo de manutenção de uma UPA, cujas regras preveem 24 horas de funcionamento e número mínimo de profissionais.
A portaria é resultado de uma reivindicação da Famurs, acolhida pelo governo federal após pressão dos prefeitos. O superintendente técnico da Federação, Gustavo de Souza, avalia o resultado do trabalho desenvolvido em conjunto com a CNM. “Após um longo processo, o governo federal atendeu a demanda dos municípios pela alteração da lei que permitirá o uso das estruturas ociosas em benefício da saúde pública”, considera.
As 29 UPAs que já foram inauguradas deverão seguir atendendo normalmente, sem a possibilidade de mudança. De acordo com a portaria, a readequação não se aplica às UPAS em fase de projeto e não iniciadas. Os prefeitos que tiverem interesse em migrar a finalidade da UPA devem enviar um projeto para o Ministério da Saúde até o dia 31 de março, solicitando a alteração ou adequação da UPA de acordo com a realidade local. Caso o município não tenha interesse em utilizar a estrutura para suprir demandas da área de saúde, deve devolver os recursos à União.
Situação das UPAs no RS
Idealizadas em 2009 para desafogar os hospitais, as UPAs se tornaram uma dor de cabeça para os gestores municipais. O alto custo de manutenção, a demora e o atraso de contrapartidas da União e do Estado, a obrigatoriedade de funcionar 24 horas por dia e a concorrência com hospitais, já que as UPAs têm que atender um número mínimo de pacientes por mês para receber recursos da União, são os motivos que emperram o funcionamento de algumas estruturas.
Em 2017, o Ministério da Saúde possibilitou que as Unidades possam funcionar com uma equipe mais enxuta, a fim de tentar colocar em operação as UPAs que não estão atendendo. O Ministério da Saúde também propôs que os municípios ressarcissem o investimento aplicado na construção dos prédios e os utilizassem na política de saúde municipal, conforme a realidade local. Porém, o pagamento teria que ser a vista, o que inviabilizou a aquisição.
As 13 estruturas que estão em obras e os seis prédios que estão concluídos e fechados podem ser beneficiados pela regulamentação publicada essa semana. As UPAs de Esteio, Farroupilha, São Borja, Frederico Westphalen, Ijuí e Três Passos, estão prontas e seguem fechadas. Já em Cachoeirinha, Capão da Canoa, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Osório, Panambi, Parobé; Pelotas, Rio Grande (duas obras), Santa Vitória do Palmar e Taquara as obras estão em andamento.
