Estado firma parceria para combate a homicídios dolosos ligados a grupos criminosos

Em evento nesta segunda-feira (4) no Palácio Piratini, o governo do Estado formalizou o Acordo de Cooperação entre órgãos do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Ministério Público estadual (MPRS).

O governador Eduardo Leite assinou o documento com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. A iniciativa tem como objetivo a execução de um plano estratégico que inclui diversas ações para reduzir homicídios dolosos decorrentes de conflitos entre grupos criminosos.

“Vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado”, afirmou o governador Eduardo Leite | Foto: Vitor Rosa/Secom

No âmbito da justiça criminal, o plano está baseado em várias medidas direcionadas a executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios dolosos, entre as quais está a criação de uma nova vara especial de execução penal e de um fluxo específico para isolar líderes criminosos envolvidos com homicídios do crime organizado.

A instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA) terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A nova vara agiliza os procedimentos necessários para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redução desse tipo de crime.

Como parte do plano estratégico, será criado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, que serão destinadas prioritariamente para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões.

“Este anúncio mostra que o Rio Grande do Sul está determinado a conquistar paz duradoura para a sociedade. Precisamos ter uma preocupação ainda mais qualificada com os grupos criminosos organizados. Quando decidimos fazer um investimento robusto no sistema prisional nos últimos anos, foi por compreendermos que os que estão isolados voltarão ao convívio social. É necessário que voltem melhores do que entraram, mas também que a liberdade dentro das unidades de cumprimento de pena seja efetivamente restrita. Vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado”, disse Leite.

O plano estratégico baseia-se em um estudo detalhado sobre os grupos criminosos e seus integrantes envolvidos com homicídios dolosos. O material foi elaborado pelo RS Seguro, em parceria com Escola de Economia e Ciência Política de Londres, e os dados serão disponibilizados em um sistema desenvolvido pela Procergs. Por motivos de segurança, os detalhes do estudo e da ferramenta não poderão ser divulgados.

Além do TJ-RS e do MPRS, integram o plano estratégico, representando o Executivo estadual, as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Saúde (SES), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil (PC).

O programa RS Seguro atua transversalmente, articulando as ações estratégicas e o desenvolvimento do projeto em parceria com os diversos órgãos. “Por meio da integração e da cooperação, um dos pilares do RS Seguro, com foco nas lideranças de grupos violentos e com maior velocidade na aplicação de medidas específicas e coordenadas, será possível melhorar ainda mais os indicadores de criminalidade violenta, transformando o Rio Grande do Sul em um Estado ainda mais seguro, preservando-se vidas”, destacou o diretor-executivo do programa, Antônio Padilha.

Comitê Interinstitucional

Na solenidade, Leite assinou o decreto que cria o Comitê Interinstitucional, que será coordenado pela SSP, com o apoio da SSPS, visando a ações estratégicas que assegurem a uniformidade na identificação dos líderes e integrantes de grupos criminosos responsáveis pela criminalidade violenta. Participarão do comitê representantes do RS Seguro, da SSP, da SSPS, da BM, da PC, do TJ e do MP. Outros órgãos ou instituições que atuem na área também poderão ser convidados a participar.

Entre as competências do comitê estão o desenvolvimento de planos estratégicos para aplicação de medidas focalizadas e de comunicação acerca das consequências específicas e imediatas a partir da ocorrência de homicídios dolosos relacionados a disputas entre grupos criminosos, bem como de um protocolo unificado de inteligência e monitoramento deles.