Justiça acata parcialmente pedidos de ação civil pública do MP com relação a água em Santa Cruz

Devido aos problemas registrados em Santa Cruz do Sul com relação ao odor e a coloração da água, que são fornecidas pela Corsan/Aegea, o Ministério Público (MP) ajuizou, no dia 20 de novembro, uma ação civil pública. O objetivo é obter uma decisão judicial que obrigue a companhia a adotar providências concretas e urgentes, e que garanta o fornecimento de água com qualidade aos consumidores do município.

O promotor Érico Barin, que propôs a ação civil pública, explica que a justiça acolheu parcialmente os pedidos do MP de Santa Cruz. “A decisão inicial, sobre nossos pedidos liminares, saiu apenas ontem, ao fim da tarde. E ela [a Justiça] deferiu, parcialmente, os nossos pedidos, apenas para o fim de determinar a realização de um laudo mais aprofundado, sobretudo para atestar a potabilidade e, eventual, nocividade da água.”

Esse laudo, conforme o promotor, deverá ser feito pela Vigilância Sanitária Municipal, acompanhada da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst). Além disso, a Justiça também acatou o pagamento de multa caso a Corsan/Aegea não providencie o respectivo laudo. No entanto, a determinação é que o pagamento seja de R$ 50 mil e não de R$ 100 mil conforme solicitado pelo MP de Santa Cruz.

“Nós postulamos que a Aegea fizesse isso em 24 horas, a juíza deferiu que ela pudesse fazer isso em cinco dias. Então, por conta dessas situações e dos outros pedidos liminares que nós fizemos e a juíza não deferiu neste momento, já ingressamos com recurso de agravo do instrumento no Tribunal da Justiça na expectativa de que ainda, em sede de plantão, no final de semana, o Tribunal da Justiça possa deferir essas outras medidas que pedimos”, argumenta Barin.

A medida, de acordo com o promotor de Justiça, visa pressionar e acelerar os processos da Aegea, uma vez que, até o momento, a população segue sendo abastecida com a água do Lago Dourado. “Então, o contexto é esse, estamos no aguardo de uma decisão do Tribunal da Justiça, para verificarmos como ficará a situação”, ressalta.