Câmara aprova a Lei Orçamentária para 2017

Numa sessão extraordinária que teve a duração de quase duas horas, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul votou pela aprovação de quatro projetos, entre eles a Lei Orçamentária de 2017, que define os investimentos do município para o próximo ano. A previsão de recursos é de R$ 457,5 milhões, sendo que 32,91% (quase R$ 150 milhões) será destinado para a Saúde e 22,04% (em torno de R$ 100,2 milhões) para a Educação.

Também foram aprovados o projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 293.549,70 para o custeio de despesas com pessoal do Departamento Municipal de Redes Hídricas, que recebeu votos contrários dos vereadores Alberto Heck e Wilson Rabuske (PT). Também foram aprovados por unanimidade o projeto que prevê o repasse de 12 parcelas de R$ 66 mil à Casa da Criança e de 24 parcelas de R$ 64.702,00 para a Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (Aesca).

O projeto que previa a alteração de itens no Código Tributário, revendo isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ainda as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), acabou não indo a votação podendo receber emendas aditivas, segundo o líder do Governo, vereador Edmar Hermany (PP). Assim, uma nova sessão extraordinária poderá ser chamada para votar essa matéria.