Entidades recebem recursos do Fórum local

Pelo menos uma vez ao ano, o Fórum de Vera Cruz repassa para entidades de cunho social recursos oriundos de multas que são aplicadas em penas alternativas. Na manhã desta segunda-feira, dia 28, o juiz da Comarca, Marcelo da Silva Carvalho, assinou o termo de convênio com as entidades e fez a entrega do alvará judicial para que o repasse dos valores financeiros seja efetuado.

 No ano passado, conforme o Magistrado, foi repassado para entidades de Vera Cruz e Vale do Sol um montante de aproximadamente R$ 177 mil. Neste ano, o valor que será dividido entre cada uma das 11 entidades é de cerca R$ 140 mil. Dez delas receberão R$ 10 mil e uma delas (Grupo de Apoio à Superintendência dos Serviços Penitenciários de Santa Cruz do Sul) será contemplada com pouco mais de R$ 39 mil.

“O regramento tem certas determinações, o principal é a segurança pública e todas as instituições de cunho social que beneficiem a comunidade, como a superintendência de serviços penitenciários, hospitais e entidades como a Liga Feminina de Combate ao Câncer”, explica. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS
O valor que cada entidade irá receber já pode ser retirado junto ao banco em que o juiz Marcelo da Silva Carvalho devidamente orientou durante o ato de assinatura. Mesmo sendo habilitadas para receber os recursos, as entidades terão até seis meses para prestar contas, sendo obrigatório utilizar o benefício em prol do projeto apresentado ao Fórum. 

As contas deverão ser prestadas com notas fiscais em nome das entidades e com CNPJ. Caso contrário, responderão sob pena criminalmente por apropriação indébita, civilmente e automaticamente estarão fora de qualquer participação futura. Para o magistrado Carvalho, este é um recurso que beneficia não só a comunidade, mas sim todas as entidades. “Tenho certeza que será feito muito bom uso destes recursos”, finaliza.

Confira a matéria completa na edição desta terça-feira do Jornal Arauto