O crime prevê tratamento mais severo pela Justiça
O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã.
“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.
O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando hoje. A iniciativa da proposta de lei foi de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Notícias relacionadas
Professor explica constitucionalidade de projeto que prevê renúncia de vereador que assumir como secretário municipal
Tema passou a ser debatido após projeto de lei apresentado no Legislativo de Venâncio Aires
Jornalista gaúcha é observadora internacional das eleições americanas
Ex-repórter do Grupo Arauto, Mariara Carlos acompanha bastidores, comícios e processo eleitoral da disputa que envolve Donald Trump e Kamala Harris
Seis projetos são aprovados pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz
Sessão ordinária foi realizada na tarde dessa segunda-feira
Tentativa de motim é registrada na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires
Caso aconteceu na tarde dessa segunda-feira, mas foi controlada pelos agentes penitenciários