Relatório do Ministério Público apontou que não foram constatadas irregularidades e não há justificativa para o prosseguimento do expediente
Em fevereiro deste ano, na Câmara de Vereadores, uma possível fraude na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi denunciada durante a sessão, em Santa Cruz do Sul. O caso foi parar no Ministério Público, que após cumprir os procedimentos de análise dos relatórios, determinou o arquivamento da denúncia.
Na ocasião, a Administração Municipal já havia se manifestado, alegando que não houve nenhum pagamento errôneo com recursos do Fundeb e que, por ato falho, o nome de alguns aposentados apareceram em relatórios gerados por empresa prestadora de serviços ao município. Todavia, realizada conferência minuciosa das contas, não foi encontrado nenhum pagamento discrepante.
O relatório do MP, despachado na sexta-feira (23), aponta que verifica-se que o caso foi esclarecido e conforme relatório do TCE-RS, não foram constatadas irregularidades referentes às verbas do Fundeb. “Portanto, não há justificativa para o prosseguimento deste expediente”, destacou o documento assinado pela promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas, ao determinar o arquivamento.
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